Exigência

Tanto na matricula como rematrícula nas unidades escolares, creches municipais e Centro Municipal de Educação Infantil (veja reportagem nas páginas seguintes desta edição) a Secretaria Municipal de Educação exigirá, sem nenhuma desculpa dos pais ou responsáveis,  entre outros documentos, a carteira de vacinação (somente da página das vacinas) atualizada, de acordo com o calendário de vacinação da criança e do adolescente. Atende a lei estadual 17.821 de 10/12/2019.