Lei reconhece o mel produzido em SC

O Governo do Estado comunicou a sanção de nova lei originada de proposições apresentadas pelos deputados estaduais. Lei que interessa diretamente mais de uma centena de apicultores de Nova Trento.

Entre elas, a 19.038/2024, voltada o aprimoramento da cadeia produtiva, reconhecendo o mel produzido em Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social, o que deve gerar incentivos ao seu desenvolvimento e fortalecimento. Além disso, a medida reconhece o valor do mel não apenas como um produto de alta qualidade e sabor, mas também como um alimento altamente nutritivo, com propriedades medicinais reconhecidas.  destaca o parlamentar.

A partir da normativa, o produto poderá, a critério dos órgãos responsáveis, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, registro, certificados ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.